PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

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Projeto de Lei Complementar 2/2019

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Data de apresentação 20/02/2019 11:22:15

N° Processo 1940/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 239983

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 44 da Lei Complementar nº 319, de 5 de maio de 2007, que “Dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e dá outras providências”.

Autoria

Ver. Roberto do Eleven;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer Jurídico 8214/2019
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2019
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 1/2019

Histórico da Tramitação _{1266 Dia(s), 11 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 26/01/2021 16:18:37	Fase: Aguardando Nomeação Ad Hoc - Rito Ordinário	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2019 11:41:04	Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos
Envio: 26/01/2021 16:18:30	Ação: Parecer Não Emitido

Complemento da Ação: O processo aguarda solicitação do autor para nomeação ad hoc, visto que o relator não apresentou o parecer dentro do prazo regimental estabelecido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2019 08:30:20	Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos
Envio: 13/03/2019 08:31:45	Ação: Decurso de Prazo

Complemento da Ação: Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Processo nº 1940/2019, Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, de autoria do Ver. Roberto do Eleven, com prazo do RELATOR até 28/03/2019, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
Processo(s) da tramitação: Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2019 Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 1/2019

Recebimento: 22/02/2019 10:09:41	Fase: Leitura em Rito Ordinário	Setor:Plenário (DATL)
Envio: 22/02/2019 10:39:30	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei Complementar foi lido na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 21/02/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 12/03/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Pauta da Ordem do Dia 10/2019 - Pauta da 10ª Sessão Ordinária realizada em 21/02/2019 Resultado da Pauta da Ordem do Dia 10/2019 - Resultado da pauta da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 21/02/2019.

Recebimento: 20/02/2019 17:17:11	Fase: Inclusão na Pauta para Leitura	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos
Envio: 20/02/2019 17:47:42	Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário

Complemento da Ação: Inclusão do Processo para leitura na Pauta da 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 21/02/2019. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Término do prazo para emendas: 12/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2019 11:22:15	Fase: Protocolo de Propositura	Setor:Protocolo Automático
Envio: 20/02/2019 11:22:15	Ação: Propositura Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital