Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Ver. Amélia Naomi 
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Projeto de Lei Complementar n° 13/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 628 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3826/2020 Protocolo N°: 4677 ID: 267364 Data: 04/06/2020 14:44:42 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Aguardando Nomeação Ad Hoc - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
Projeto de Lei Complementar n° 12/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER A APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º CAPUT E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 628 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3822/2020 Protocolo N°: 4671 ID: 267313 Data: 03/06/2020 16:47:37 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
Projeto de Lei Complementar n° 14/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7424/2012 Protocolo N°: 9595 ID: 158979 Data: 05/06/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Aguardando Nomeação Ad Hoc - Rito Ordinário
Projeto de Lei Complementar n° 14/2011
ALTERA O ARTIGO 146-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE INSTITUIU O ALVARÁ ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO.
Processo N°: 9199/2011 Protocolo N°: 9592 ID: 159051 Data: 25/05/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Aguardando Nomeação Ad Hoc - Rito Ordinário
Projeto de Lei Complementar n° 46/2007
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 24 DE JULHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18893/2007 Protocolo N°: ID: 159166 Data: 01/11/2007 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Aguardando Nomeação Ad Hoc - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
Projeto de Lei Complementar n° 13/2006
ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO III DO ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 24 DE JULHO DE 1992, READEQUANDO-SE À LEGISLAÇÃO FEDERAL, CONFORME A LEI Nº 11301 DE 10 DE MAIO DE 2006.
Processo N°: 7955/2006 Protocolo N°: ID: 159104 Data: 06/06/2006 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Aguardando Nomeação Ad Hoc - Rito Ordinário
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
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