Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Autor: Ver. Amélia Naomi 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ARTIGO 141 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 496/2010 Protocolo N°: ID: 155724 Data: 01/02/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, VER. AMÉLIA NAOMI - PT
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2009
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 3686/2009 Protocolo N°: ID: 160970 Data: 11/03/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, VER. AMÉLIA NAOMI - PT
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 10/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 259 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 22552/2007 Protocolo N°: ID: 161123 Data: 10/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, VER. AMÉLIA NAOMI - PT
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 8/2007
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 20874/2007 Protocolo N°: ID: 161177 Data: 29/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Processo Arquivado - DTL
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, VER. AMÉLIA NAOMI - PT
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2007
ALTERA O ART. 155 DA LEI ORGÂNICA, DISPONDO QUE A VENDA DE AÇÕES, PELO MUNICÍPIO, DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 5928/2007 Protocolo N°: ID: 159131 Data: 12/04/2007 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Aguardando Nomeação Ad Hoc - Rito Ordinário
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