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Projeto de Lei n° 152/2022
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CAMPANHA DEZEMBRO CARAMELO”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4655/2022 Protocolo N°: 6114 ID: 299962 Data: 18/05/2022 11:38:24 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Inclusão na Pauta para Leitura
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti
Emenda n° 19/2022
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3881/2022 Protocolo N°: 6091 ID: 299938 Data: 17/05/2022 17:47:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Emenda n° 17/2022
ALTERA O ANEXO VI-A DO PROJETO DE LEI Nº 107/2022 - PROCESSO Nº 3881/2022.
Processo N°: 3881/2022 Protocolo N°: 6081 ID: 299923 Data: 17/05/2022 16:04:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Juliana Fraga, Ver. Amélia Naomi
Emenda n° 16/2022
ALTERA O ANEXO VI-A DO PROJETO DE LEI Nº 107/2022 - PROCESSO Nº 3881/2022.
Processo N°: 3881/2022 Protocolo N°: 6080 ID: 299925 Data: 17/05/2022 16:04:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Juliana Fraga, Ver. Amélia Naomi
Emenda n° 15/2022
ALTERA O ANEXO VI-A DO PROJETO DE LEI Nº 107/2022 - PROCESSO Nº 3881/2022.
Processo N°: 3881/2022 Protocolo N°: 6079 ID: 299924 Data: 17/05/2022 16:04:14 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Juliana Fraga, Ver. Amélia Naomi
Emenda n° 14/2022
ALTERA O ANEXO VI-A DO PROJETO DE LEI Nº 107/2022 - PROCESSO Nº 3881/2022.
Processo N°: 3881/2022 Protocolo N°: 6078 ID: 299926 Data: 17/05/2022 16:04:11 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Juliana Fraga, Ver. Amélia Naomi
Emenda n° 13/2022
ALTERA O ANEXO VI-A DO PROJETO DE LEI Nº 107/2022 - PROCESSO Nº 3881/2022.
Processo N°: 3881/2022 Protocolo N°: 6077 ID: 299927 Data: 17/05/2022 16:04:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Autor(es) da Proposição: Ver. Juliana Fraga, Ver. Amélia Naomi
Emenda n° 1/2022
ALTERA O ART. 1º DO PDL Nº 13/2022.
Processo N°: 3341/2022 Protocolo N°: 6071 ID: 299892 Data: 17/05/2022 15:05:02 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Ciência da Propositura Acessória
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita
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