Autor: Ver. Dr. José Claudio 
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Emenda n° 1/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SANTA MÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4349/2022 Protocolo N°: 5877 ID: 299729 Data: 13/05/2022 16:04:23 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Indicação n° 1770/2022
SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL A SUPRESSÃO DE INDIVÍDUO ARBÓREO SITUADO À RUA ARUBA, Nº 133, NO BAIRRO VISTA VERDE.
Processo N°: 4157/2022 Protocolo N°: 5409 ID: 298636 Data: 05/05/2022 09:13:49 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão de Expediente Fase Atual: Aguardar Resposta
Autor(es) da Proposição: Ver. Dr. José Claudio
Emenda n° 15/2022
SUPRIME INTEGRALMENTE O §7º, DO ARTIGO 18, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 5/2022.
Processo N°: 3564/2022 Protocolo N°: 4959 ID: 298753 Data: 28/04/2022 12:06:11 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
Emenda n° 14/2022
ALTERA INTEGRALMENTE O ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2022.
Processo N°: 3564/2022 Protocolo N°: 4958 ID: 298749 Data: 28/04/2022 12:06:08 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos Fase Atual: Emenda Anexada ao Processo
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