Autor: Poder Executivo 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 4/2022
REVOGA O ARTIGO 258 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Processo N°: 5959/2022 Protocolo N°: 7837 ID: 301795 Data: 23/06/2022 10:12:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 106/2022
INSTITUI E CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE NA FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS.
Processo N°: 3824/2022 Protocolo N°: 4980 ID: 298792 Data: 28/04/2022 16:01:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 105/2022
CRIA E INSTITUI O PROGRAMA AGENTE CIDADÃO NA FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS.
Processo N°: 3823/2022 Protocolo N°: 4979 ID: 298791 Data: 28/04/2022 15:58:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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