| Recebimento: 06/01/2023 16:43:48 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 13:37:58 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/12/2022 13:43:26 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada da Certidão de Denominação nº 3.363, de 8 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão da Prefeitura 3363/2022 - Enadir Vieira José
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| Recebimento: 12/12/2022 10:55:38 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/12/2022 09:45:23 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 367/2022, Processo nº 11583/2022, de autoria do Ver. Lino Bispo, com prazo do RELATOR até 6 de fevereiro de 2023 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator, respeitada a suspensão dos prazos em decorrência do recesso parlamentar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
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| Recebimento: 25/11/2022 10:24:27 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 30/11/2022 10:36:13 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada do Ofício de Denominação nº 5.723, de 24 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício com recebimento 224/2022 - Edinar Vieira José
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| Recebimento: 23/11/2022 10:04:17 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 25/11/2022 10:24:27 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 74ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18h de 9 de dezembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 74/2022 - 74ª Sessão Ordinária - 24.11.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 22/11/2022 15:09:10 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/11/2022 10:04:16 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 74ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 24 de novembro de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão. Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
Término do prazo para emendas: 9 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 74/2022 - 74ª Sessão Ordinária - 24.11.2022
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| Recebimento: 22/11/2022 14:50:42 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 22/11/2022 14:50:42 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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