| Recebimento: 20/12/2022 10:45:58 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2022 10:44:55 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 20/12/2022 10:45:58 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 10:44:01 |
Fase: Publicação da Lei Complementar no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 20/12/2022 10:44:55 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Complementar > 2022 > Lei Complementar n° 663/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 10:36:21 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 20/12/2022 10:38:30 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 663, de 12 de dezembro de 2022 promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 663/2022 - Lei nº 663 - 12.12.2022
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| Recebimento: 13/12/2022 08:16:35 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 20/12/2022 10:36:21 |
Ação: Projeto de Lei Complementar sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar sancionado em 12 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 16:01:53 |
Fase: Envio de Autógrafo por Ofício |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 12/12/2022 16:04:41 |
Ação: Ofício Enviado ao Poder Executivo
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Complemento da Ação: Juntada do Ofício nº 5918, de 8 de dezembro de 2022, que encaminha ao Poder Executivo os autógrafos dos processos aprovados na 78ª Sessão Ordinária, realizada na mesma data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício com recebimento 231/2022 - 2022.12.08 Ofício Autógrafos 78ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 07/12/2022 16:32:32 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Urgente |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 12/12/2022 11:28:43 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei Complementar foi aprovado com 7 votos contrários na 78ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de dezembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 78/2022 - 78ª Sessão Ordinária - 08.12.2022
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| Recebimento: 07/12/2022 16:26:40 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Urgente |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 07/12/2022 16:32:32 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 78ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 8 de dezembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 78/2022 - 78ª Sessão Ordinária - 08.12.2022
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| Recebimento: 29/11/2022 09:05:43 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Urgente |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 07/12/2022 10:48:55 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareces, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 17:13:49 |
Fase: Leitura em Rito Urgente |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 17/11/2022 17:23:55 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei Complementar foi lido na 72ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 25 de novembro de 2022.
Ainda, encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 16/11/2022 15:38:27 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/11/2022 17:13:49 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Urgente
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 72ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 17 de novembro de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão e o Memorando de Extensão dos Prazos de Emendas.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; e
- Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes.
Término do prazo para emendas: 25 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 72/2022 - 72ª Sessão Ordinária - 17.11.2022
Documento de Instrução - DTL 44/2022 - Memorando de Extensão dos Prazos de Emendas
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| Recebimento: 16/11/2022 14:54:12 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Divisão de Expediente |
| Envio: 16/11/2022 14:54:12 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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