| Recebimento: 13/12/2022 15:25:02 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 15:24:28 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/12/2022 15:25:02 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 15:24:00 |
Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/12/2022 15:24:28 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Ordinária > 2022 > Lei Ordinária n° 10641/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 15:21:15 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/12/2022 15:22:24 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei nº 10641, de 2 de dezembro de 2022 promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10641/2022 - Lei nº 10.641 - 02.12.2022
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| Recebimento: 05/12/2022 10:38:21 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/12/2022 15:21:15 |
Ação: Projeto de Lei sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado em 2 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2022 12:16:23 |
Fase: Envio de Autógrafo por Ofício |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 02/12/2022 12:26:10 |
Ação: Ofício Enviado ao Poder Executivo
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Complemento da Ação: Juntada do Ofício nº 5851, de 1º de dezembro de 2022, que encaminha ao Poder Executivo os autógrafos dos processos aprovados na 76ª Sessão Ordinária, realizada na mesma data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício com recebimento 228/2022 - 2022.12.02 Ofício Autógrafos 76ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 02/12/2022 09:51:23 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Urgente |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 02/12/2022 10:01:10 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado com 5 votos contrários e 1 abstenção, com aprovação por unanimidade da Emenda nº 5, na 76ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de dezembro de 2022.
Ainda, junto aos autos, o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 76/2022 - 76ª Sessão Ordinária - 01.12.2022
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| Recebimento: 02/12/2022 09:49:33 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Urgente |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 02/12/2022 09:51:23 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Processo encaminhado para discussão e votação na 76ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 09:37:42 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Urgente |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 01/12/2022 09:01:51 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 11:09:09 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Urgente |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/11/2022 09:37:41 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer APENAS NAS EMENDAS nº 4 e 5, de autoria do Ver. Thomaz Henrique, ao Projeto de Lei nº 353/2022, Processo nº 10968/2022, de autoria do Poder Executivo, com prazo do RELATOR até 29 de novembro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 3/2022
Parecer da Comissão de Cultura e Esportes 3/2022
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| Recebimento: 11/11/2022 10:21:33 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Urgente |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 11/11/2022 10:23:01 |
Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes dentro do prazo de Emendas
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Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Lei nº 353/2022, Processo nº 10968/2022, de autoria do Poder Executivo, com prazo do RELATOR até 29 de novembro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
Caso se confirme a antecipação do parecer pelo membro RELATOR, garante-se aos DEMAIS MEMBROS da Comissão o prazo até 25 de novembro de 2022 para manifestação de seu voto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
Parecer da Comissão de Cultura e Esportes 1/2022
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| Recebimento: 09/11/2022 16:23:01 |
Fase: Leitura em Rito Urgente |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 11/11/2022 09:33:45 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 71ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 21 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 71/2022 - 71ª Sessão Ordinária - 10.11.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 07/11/2022 15:42:30 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 09/11/2022 16:23:01 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Urgente
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 71ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10 de novembro de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Cultura e Esportes;
Término do prazo para emendas: 21 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 71/2022 - 71ª Sessão Ordinária - 10.11.2022
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| Recebimento: 07/11/2022 14:40:48 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Divisão de Expediente |
| Envio: 07/11/2022 14:40:48 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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