Data de apresentação 07/11/2022 14:40:47
 N° Processo 10968/2022
 N° Protocolo 14156/2022
 ID 308392
 Ementa

Altera a Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Cultural Cassiano Ricardo e dá outras providências.".

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 85 Dia(s), 3 horas, 5 minuto(s).

dez
nov
2022