| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/01/2023 15:57:45 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 06/01/2023 16:22:20 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluído o parecer, o processo aguarda juntada da Justificativa e da Certidão de Óbito, conforme art. 111, § 1º, "f" do Regimento Interno e art. 1º, I, alíneas "a' e "b" da Lei nº 6.015/02.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 15:02:22 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/12/2022 09:31:59 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada da Certidão da Prefeitura nº 3364/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão da Prefeitura 3364/2022 - Ronaldo Vihena Santoro
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| Recebimento: 11/11/2022 10:15:22 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 30/11/2022 08:51:36 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 350/2022, Processo nº 10854/2022, de autoria do Ver. Renato Santiago, com prazo do RELATOR até 13 de dezembro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
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| Recebimento: 09/11/2022 16:14:21 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 11/11/2022 09:28:22 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 71ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 29 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 71/2022 - 71ª Sessão Ordinária - 10.11.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 07/11/2022 09:18:03 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 09/11/2022 16:14:20 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 71ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10 de novembro de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão. Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
Término do prazo para emendas: 29 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 71/2022 - 71ª Sessão Ordinária - 10.11.2022
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| Recebimento: 04/11/2022 12:42:24 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 04/11/2022 12:42:25 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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