| Recebimento: 30/11/2022 09:31:54 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2022 09:31:26 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 30/11/2022 09:31:53 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 09:30:28 |
Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 30/11/2022 09:31:26 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Ordinária > 2022 > Lei Ordinária n° 10638/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 09:18:13 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 30/11/2022 09:24:08 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei nº 10638, de 25 de novembro de 2022 promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10638/2022 - Lei nº 10.638 - 25.11.2022
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| Recebimento: 30/11/2022 09:06:24 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 30/11/2022 09:18:13 |
Ação: Projeto de Lei sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado em 25 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 14:57:34 |
Fase: Envio de Autógrafo por Ofício |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 25/11/2022 15:02:02 |
Ação: Ofício Enviado ao Poder Executivo
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Complemento da Ação: Juntada do Ofício nº 5724, de 24 de novembro de 2022, que encaminha ao Poder Executivo os autógrafos dos processos aprovados na 74ª Sessão Ordinária, realizada na mesma data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício com recebimento 225/2022 - 2022.11.24 Ofício Autógrafos 74ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 24/11/2022 10:06:23 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Urgente |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 25/11/2022 11:09:22 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado com 5 votos contrários, com rejeição das emendas apresentadas, na 74ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos, o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 74/2022 - 74ª Sessão Ordinária - 24.11.2022
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| Recebimento: 22/11/2022 15:28:58 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Urgente |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/11/2022 10:30:27 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 74ª Sessão Ordinária a ser realizada em 24 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 74/2022 - 74ª Sessão Ordinária - 24.11.2022
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| Recebimento: 08/11/2022 09:09:52 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Urgente |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 21/11/2022 17:06:34 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, o processo e as Emendas nº 1 a 6 estão em condições de ser deliberados pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 15:22:18 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Urgente |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 08/11/2022 09:09:52 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer APENAS NAS EMENDAS nº 1 a 7 ao Projeto de Lei nº 347/2022, Processo nº 10624/2022, de autoria do Poder Executivo, com prazo do RELATOR até 16 de novembro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 10:34:55 |
Fase: Leitura em Rito Urgente |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 31/10/2022 10:35:32 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 67ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 7 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 67/2022 - 67ª Sessão Ordinária - 27.10.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 27/10/2022 15:36:12 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 31/10/2022 10:34:55 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Urgente
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 67ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2022.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; e
- Comissão de Educação e Promoção Social.
Término do prazo para emendas: 7 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2022 15:22:24 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Divisão de Expediente |
| Envio: 27/10/2022 15:22:24 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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