Parecer Jurídico 1/2022

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 Data de apresentação 21/10/2022 11:39:32
 N° Processo 6944/2017
 N° Protocolo 13310/2022
 ID 307511
 Ementa

Certifico que o resumo do Substitutivo ao Projeto de Lei  foi lido na 65ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18h de 7 de novembro de 2022.   Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.

 Situação

Arquivado

Processo principal Substitutivo 1/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
SUB 1/2022 - Substitutivo

Anexos da Tramitação