| Recebimento: 13/12/2022 15:07:40 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2022 15:07:18 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/12/2022 15:07:39 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 15:06:47 |
Fase: Publicação da Lei Complementar no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/12/2022 15:07:18 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Complementar > 2022 > Lei Complementar n° 661/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 15:02:07 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/12/2022 15:04:20 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 661, de 18 de novembro de 2022, promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 661/2022 - Lei nº 661 - 18.11.2022
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| Recebimento: 07/12/2022 10:17:53 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/12/2022 15:02:07 |
Ação: Projeto de Lei Complementar sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar sancionado em 18 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 17:16:03 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Urgente |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 18/11/2022 09:31:43 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei Complementar e a Emenda nº 1 foram aprovados por unanimidade na 72ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 72/2022 - 72ª Sessão Ordinária - 17.11.2022
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| Recebimento: 16/11/2022 17:15:04 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Urgente |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/11/2022 17:16:03 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 72ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 17 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 72/2022 - 72ª Sessão Ordinária - 17.11.2022
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| Recebimento: 31/10/2022 16:14:19 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Urgente |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/11/2022 16:25:49 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, com apresentação da Emenda nº 1 pela comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 10:23:43 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Urgente |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 31/10/2022 10:29:17 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Processo encaminhado às Comissões Permanentes para parecer dentro do prazo para apresentação de emendas em 21 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 16:22:29 |
Fase: Leitura em Rito Urgente |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 21/10/2022 09:35:40 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei Complementar foi lido na 65ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18h de 27 de outubro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 65/2022 - 65ª Sessão Ordinária - 20.10.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 18/10/2022 15:11:16 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 19/10/2022 16:22:28 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Urgente
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 65ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 20 de outubro de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Promoção Social;
Término do prazo para emendas: 27 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 65/2022 - 65ª Sessão Ordinária - 20.10.2022
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| Recebimento: 18/10/2022 14:10:58 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Divisão de Expediente |
| Envio: 18/10/2022 14:10:58 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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