Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022

 Data de apresentação 03/10/2022 09:38:29
 N° Processo 9217/2022
 N° Protocolo 12380/2022
 ID 306489
 Ementa

Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2022, Processo nº 9217/2022, de autoria do Ver. Rafael Pascucci, com prazo do RELATOR até 31 de outubro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator. Caso se confirme a antecipação do parecer pelo membro RELATOR, garante-se aos DEMAIS MEMBROS da Comissão o prazo até 20 de outubro de 2022 para manifestação de seu voto.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação