Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022

 Data de apresentação 30/09/2022 14:12:52
 N° Processo 9375/2022
 N° Protocolo 12306/2022
 ID 306458
 Ementa

Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Lei nº 318/2022, Processo nº 9375/2022, de autoria do Poder Executivo, com prazo do RELATOR até 14 de outubro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator. Caso se confirme a antecipação do parecer pelo membro RELATOR, garante-se aos DEMAIS MEMBROS da Comissão o prazo até 13 de outubro de 2022 para manifestação de seu voto.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 318/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação