Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 3/2022

 Data de apresentação 30/09/2022 11:49:54
 N° Processo 1002/2022
 N° Protocolo 12291/2022
 ID 306441
 Ementa

Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer APENAS na EMENDA nº 2, de autoria da Ver.ª Dulce Rita, ao Projeto de Lei nº 14/2022, Processo nº 1002/2022, de mesma autoria, com prazo do RELATOR até 14 de outubro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 14/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação