Data de apresentação 30/09/2022 11:42:53
 N° Processo 9322/2022
 N° Protocolo 12287/2022
 ID 306436
 Ementa

Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 59ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 14 de outubro de 2022. Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 316/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação