Data de apresentação 23/09/2022 11:39:51
 N° Processo 9014/2022
 N° Protocolo 11941/2022
 ID 306063
 Ementa

Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 57ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 6 de outubro de 2022. Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 311/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação