Data de apresentação 16/09/2022 11:47:23
 N° Processo 8873/2022
 N° Protocolo 11641/2022
 ID 305729
 Ementa

Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 55ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas com término às 18 horas de 29 de setembro de 2022. Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 309/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação