Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 2/2022

 Data de apresentação 02/09/2022 10:36:58
 N° Processo 9553/2021
 N° Protocolo 10966/2022
 ID 305026
 Ementa

Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer APENAS NA EMENDA nº 1, proposta pela Ver.ª Dulce Rita, ao Projeto de Lei nº 444/2021, Processo nº 9553/2021, de mesma autoria, com prazo do RELATOR até 16 de setembro de 2022, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 444/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação