| Recebimento: 07/12/2022 10:39:24 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2022 10:39:11 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 07/12/2022 10:39:23 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 10:38:50 |
Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 07/12/2022 10:39:10 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Ordinária > 2022 > Lei Ordinária n° 10.635/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 10:20:40 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 07/12/2022 10:37:53 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei nº 10.635, de 21 de novembro de 2022, promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10635/2022 - Lei nº 10.635 - 21.11.2022
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| Recebimento: 07/12/2022 10:17:55 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 07/12/2022 10:20:40 |
Ação: Projeto de Lei sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado em 21 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 16:19:58 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 11/11/2022 09:59:11 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na 71ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 71/2022 - 71ª Sessão Ordinária - 10.11.2022
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| Recebimento: 09/11/2022 14:23:25 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 09/11/2022 16:19:57 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 71ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 71/2022 - 71ª Sessão Ordinária - 10.11.2022
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| Recebimento: 27/09/2022 14:16:20 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 27/09/2022 14:17:29 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluído o parecer, o processo aguarda juntada da Justificativa e da Certidão de Óbito, nos termos do art. 111, § 1º, "f" do Regimento Interno e art. 1º, I, alíneas "a' e "b" da Lei nº 6.015/02.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 11:54:12 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 14/09/2022 11:54:51 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada da Certidão de Denominação nº 3.333, de 12 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão da Prefeitura 3333/2022 - Rua Neusa Maria Dias Prado
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| Recebimento: 26/08/2022 11:42:40 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 12/09/2022 10:45:56 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 278/2022, Processo nº 8078/2022, de autoria do Ver. Marcão da Academia, com prazo do RELATOR até 23 de setembro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
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| Recebimento: 26/08/2022 11:32:34 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 26/08/2022 11:37:52 |
Ação: Para Instrução do Processo
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Complemento da Ação: Juntada do Ofício de Denominação nº 4.212, de 25 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício com recebimento 163/2022 - Rua Neusa Maria Dias Prado
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| Recebimento: 24/08/2022 16:08:48 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 26/08/2022 10:21:00 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 49ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 9 de setembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 49/2022 - 49ª Sessão Ordinária - 25.08.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 24/08/2022 14:23:12 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 24/08/2022 16:08:48 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 49ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 25 de agosto de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 9 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 49/2022 - 49ª Sessão Ordinária - 25.08.2022
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| Recebimento: 24/08/2022 14:11:37 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 24/08/2022 14:11:37 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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