Data de apresentação 08/06/2022 14:59:38
 N° Processo 7050/2021
 N° Protocolo 7272/2022
 ID 301180
 Ementa

Autoriza o Poder Público Municipal, a implementar a FOTOTERAPIA MEDICAMENTOSA na rede pública de saúde, como medida auxiliar e/ou alternativa no tratamento clínico e, dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 341/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


Justificativa

Anexos da Tramitação