| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2022 10:13:10 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 06/01/2023 16:18:37 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, o processo e a Emenda nº 1 estão em condições de ser deliberados pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2022 10:09:36 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/11/2022 10:13:10 |
Ação: Emenda Apresentada
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Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer APENAS NA EMENDA nº 1, ao Projeto de Lei nº 137/2022, Processo nº 4367/2022, de autoria do Ver. Marcão da Academia, com prazo do RELATOR até 5 de dezembro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator, respeitado o disposto na Portaria nº 311, de 22 de setembro de 2022, que estabeleceu expediente diferenciado nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, prorrogando, neste caso, o prazo do relator do dia 2 de dezembro para o dia útil subsequente, 5 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 2/2022
Parecer da Comissão de Saúde 2/2022
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| Recebimento: 18/11/2022 09:35:33 |
Fase: 4º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/11/2022 09:44:17 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
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Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 17:19:18 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 18/11/2022 09:35:33 |
Ação: Adiamento solicitado
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Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 72ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 72/2022 - 72ª Sessão Ordinária - 17.11.2022
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| Recebimento: 16/11/2022 14:13:20 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/11/2022 17:19:18 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 72ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 17 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 72/2022 - 72ª Sessão Ordinária - 17.11.2022
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| Recebimento: 04/11/2022 10:30:04 |
Fase: 3º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 04/11/2022 10:30:18 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
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Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 16:20:01 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 04/11/2022 10:30:03 |
Ação: Adiamento solicitado
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Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 69/2022 - 69ª Sessão Ordinária - 03.11.2022
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| Recebimento: 01/11/2022 10:40:45 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 01/11/2022 16:20:01 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 69ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 3 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 69/2022 - 69ª Sessão Ordinária - 03.11.2022
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| Recebimento: 31/10/2022 10:23:57 |
Fase: 2º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 31/10/2022 10:24:10 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
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Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 16:49:21 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 31/10/2022 10:23:57 |
Ação: Adiamento solicitado
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Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 67ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 67/2022 - 67ª Sessão Ordinária - 27.10.2022
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| Recebimento: 26/10/2022 09:14:21 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 26/10/2022 16:49:21 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 67ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27 de outubro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 67/2022 - 67ª Sessão Ordinária - 27.10.2022
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| Recebimento: 24/06/2022 10:59:26 |
Fase: 1º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 24/06/2022 10:59:46 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
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Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 16:46:36 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/06/2022 16:24:55 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 23 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 39/2022 - 39ª Sessão Ordinária - 23.06.2022
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| Recebimento: 20/06/2022 14:54:54 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 20/06/2022 14:57:05 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2022 10:20:14 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 27/05/2022 09:17:07 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Lei nº 137/2022, Processo nº 4367/2022, de autoria do Ver. Marcão da Academia, com prazo do RELATOR até 9 de junho de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022
Parecer da Comissão de Saúde 1/2022
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| Recebimento: 11/05/2022 16:34:09 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 13/05/2022 10:20:14 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 28ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de maio de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 26 de maio de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 28/2022 - 28ª Sessão Ordinária - 12.05.2022
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
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| Recebimento: 11/05/2022 15:13:11 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 11/05/2022 16:34:08 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 12 de maio de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; e
- Comissão de Saúde.
Término do prazo para emendas: 26 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 28/2022 - 28ª Sessão Ordinária - 12.05.2022
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| Recebimento: 11/05/2022 15:04:20 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 11/05/2022 15:04:20 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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