Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2022

 Data de apresentação 25/03/2022 12:08:55
 N° Processo 3210/2018
 N° Protocolo 3399/2022
 ID 297155
 Ementa

Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no SUBSTITUTIVO nº 1 ao Projeto de Lei nº 99/2018, Processo nº 3210/2018, de autoria da Ver.ª Dulce Rita, com prazo do RELATOR até 7 de abril de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

SUB 1/2022 - Substitutivo

Anexos da Tramitação