| Recebimento: 28/03/2022 09:19:12 |
Fase: Manifestação da Comissão Permanente anexada ao processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/03/2022 08:15:55 |
Fase: Resultado da Manifestação da Comissão |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 28/03/2022 08:16:39 |
Ação: Manifestação Concluída
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Complemento da Ação: Certifico que a manifestação desta Comissão Permanente é FAVORÁVEL ao substitutivo nº 1, tendo em vista o parecer do relator, seguido da concordância dos demais membros da Comissão por observância ao §4º do art. 56 do Regimento Interno que dispõe:
“Art. 56. O relatório, sempre por escrito, somente será considerado como parecer se aprovado pela maioria da comissão.
..............................................................................................................................
§ 4º A ausência de manifestação dos demais membros equivalerá à concordância com o relatório.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 08:07:26 |
Fase: 1ª Manifestação dos demais Membros - Rito Ordinário |
Setor:Comissão de Meio Ambiente - Membros |
| Envio: 28/03/2022 08:15:55 |
Ação: Encerramento da manifestação dos Membros na Comissão Permanente
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Complemento da Ação: Decurso de prazo para manifestação dos demais membros da Comissão de Meio Ambiente, equivalendo à concordância com o parecer do relator, de acordo com o art. 56, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 09:35:22 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 09/03/2022 09:35:22 |
Ação: Decurso de Prazo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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