| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/12/2022 09:37:51 |
Fase: 8º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/12/2022 09:38:02 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
|
|
Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/12/2022 09:36:48 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 16/12/2022 09:37:51 |
Ação: Adiamento solicitado
|
|
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 80ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 80/2022 - 80ª Sessão Ordinária - 15.12.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2022 11:50:03 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 14/12/2022 10:09:13 |
Ação: Incluído em Pauta
|
|
Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 80ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 15 de dezembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 80/2022 - 80ª Sessão Ordinária - 15.12.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2022 11:49:43 |
Fase: 7º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 12/12/2022 11:50:03 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
|
|
Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2022 16:43:48 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 12/12/2022 11:49:43 |
Ação: Adiamento solicitado
|
|
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 78ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de dezembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 78/2022 - 78ª Sessão Ordinária - 08.12.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2022 13:01:04 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 07/12/2022 16:43:48 |
Ação: Incluído em Pauta
|
|
Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 78ª Sessão Ordinária a ser realizada em 8 de dezembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 78/2022 - 78ª Sessão Ordinária - 08.12.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 02/12/2022 10:05:41 |
Fase: 6º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 02/12/2022 10:06:13 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
|
|
Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/11/2022 16:08:16 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 02/12/2022 10:05:41 |
Ação: Adiamento solicitado
|
|
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 76ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de dezembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 76/2022 - 76ª Sessão Ordinária - 01.12.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 25/11/2022 10:48:23 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 30/11/2022 16:08:15 |
Ação: Incluído em Pauta
|
|
Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 76ª Sessão Ordinária a ser realizada em 1º de dezembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 76/2022 - 76ª Sessão Ordinária - 01.12.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 25/11/2022 10:48:07 |
Fase: 5º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 25/11/2022 10:48:23 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
|
|
Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/11/2022 10:16:57 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 25/11/2022 10:48:07 |
Ação: Adiamento solicitado
|
|
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 74ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 74/2022 - 74ª Sessão Ordinária - 24.11.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 23/11/2022 10:14:35 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/11/2022 10:16:56 |
Ação: Incluído em Pauta
|
|
Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 74ª Sessão Ordinária a ser realizada em 24 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 74/2022 - 74ª Sessão Ordinária - 24.11.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2022 09:35:28 |
Fase: 4º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/11/2022 09:44:13 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
|
|
Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/11/2022 17:19:06 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 18/11/2022 09:35:28 |
Ação: Adiamento solicitado
|
|
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 72ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 72/2022 - 72ª Sessão Ordinária - 17.11.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 16/11/2022 14:11:07 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/11/2022 17:19:06 |
Ação: Incluído em Pauta
|
|
Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 72ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 17 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 72/2022 - 72ª Sessão Ordinária - 17.11.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 11/11/2022 09:52:59 |
Fase: 3º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 11/11/2022 09:53:11 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
|
|
Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/11/2022 16:19:33 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 11/11/2022 09:52:59 |
Ação: Adiamento solicitado
|
|
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 71ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 71/2022 - 71ª Sessão Ordinária - 10.11.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 09/11/2022 14:01:02 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 09/11/2022 16:19:32 |
Ação: Incluído em Pauta
|
|
Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 71ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 71/2022 - 71ª Sessão Ordinária - 10.11.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 31/10/2022 10:23:05 |
Fase: 2º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 31/10/2022 10:23:16 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
|
|
Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/10/2022 16:49:18 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 31/10/2022 10:23:05 |
Ação: Adiamento solicitado
|
|
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 67ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 67/2022 - 67ª Sessão Ordinária - 27.10.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2022 10:55:29 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 26/10/2022 16:49:18 |
Ação: Incluído em Pauta
|
|
Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 67ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27 de outubro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 67/2022 - 67ª Sessão Ordinária - 27.10.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2022 10:54:20 |
Fase: 1º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 21/10/2022 10:55:29 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
|
|
Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/10/2022 16:22:35 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 21/10/2022 10:54:20 |
Ação: Adiamento solicitado
|
|
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 65ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 65/2022 - 65ª Sessão Ordinária - 20.10.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 19/10/2022 14:57:35 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 19/10/2022 16:22:35 |
Ação: Incluído em Pauta
|
|
Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 65ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 20 de outubro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 65/2022 - 65ª Sessão Ordinária - 20.10.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 19/10/2022 13:54:24 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 19/10/2022 13:55:51 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
|
|
Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 21/03/2022 09:39:59 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 21/03/2022 09:40:16 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
|
|
Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 11/02/2022 10:50:28 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 11/02/2022 10:51:02 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2022, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 24 de fevereiro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 4/2022 - 4ª Sessão Ordinária - 10.02.2022
|
Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2022
|
|
| Recebimento: 09/02/2022 10:59:27 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 09/02/2022 15:59:32 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
|
|
Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10 de fevereiro de 2022, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; e
- Comissão de Saúde.
Término do prazo para emendas: 24 de fevereiro de 2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 4/2022 - 4ª Sessão Ordinária - 10.02.2022
|
|
|
|
| Recebimento: 09/02/2022 10:37:39 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 09/02/2022 10:37:39 |
Ação: Propositura Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|