| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2022 09:35:24 |
Fase: 4º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 18/11/2022 09:44:10 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
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Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 17:19:00 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 18/11/2022 09:35:24 |
Ação: Adiamento solicitado
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Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 72ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 72/2022 - 72ª Sessão Ordinária - 17.11.2022
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| Recebimento: 11/11/2022 11:28:57 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/11/2022 17:19:00 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 72ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 17 de novembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 72/2022 - 72ª Sessão Ordinária - 17.11.2022
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| Recebimento: 16/09/2022 11:34:05 |
Fase: 3º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/09/2022 11:34:16 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
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Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 16:17:44 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 16/09/2022 11:34:05 |
Ação: Adiamento solicitado
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Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 55ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 55/2022 - 55ª Sessão Ordinária - 15.09.2022
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| Recebimento: 14/09/2022 16:01:07 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 14/09/2022 16:17:44 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 55ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 15 de setembro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 55/2022 - 55ª Sessão Ordinária - 15.09.2022
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| Recebimento: 30/06/2022 14:05:44 |
Fase: 2º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 30/06/2022 14:06:24 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
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Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 10:52:13 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 29/06/2022 10:57:33 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 30 de junho de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 41/2022 - 41ª Sessão Ordinária - 30.06.2022
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| Recebimento: 06/05/2022 10:30:12 |
Fase: 1º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 10/05/2022 10:43:54 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
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Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 09:11:55 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 04/05/2022 16:35:31 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 5 de maio de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 26/2022 - 26ª Sessão Ordinária - 05.05.2022
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| Recebimento: 16/02/2022 09:33:48 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/02/2022 09:34:14 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 08:31:57 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 17/12/2021 08:33:02 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Lei nº 615/2021, Processo nº 12865/2021, de autoria do Ver. Júnior da Farmácia, com prazo do RELATOR até 10 de fevereiro de 2022 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator, respeitada a suspensão dos prazos em decorrência do recesso parlamentar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2021
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 1/2021
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| Recebimento: 02/12/2021 09:59:08 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 03/12/2021 09:41:41 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 79ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 16 de dezembro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 79/2021 - 79ª Sessão Ordinária - 02.12.2021
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2021
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| Recebimento: 29/11/2021 13:32:04 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 01/12/2021 16:03:09 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 79ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 2 de dezembro de 2021, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; e
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Término do prazo para emendas: 16 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 79/2021 - 79ª Sessão Ordinária - 02.12.2021
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| Recebimento: 29/11/2021 11:48:04 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 29/11/2021 11:48:04 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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