| Recebimento: 16/03/2022 07:41:53 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2022 17:04:46 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 15/03/2022 17:05:02 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 17:04:11 |
Fase: Publicação da Lei Complementar no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 15/03/2022 17:04:46 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Complementar > 2022 > Lei Complementar n° 651/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 16:46:15 |
Fase: Juntada de Publicação no Boletim do Município |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 15/03/2022 17:04:11 |
Ação: Publicação Juntada
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Complemento da Ação: Juntada do Boletim do Município nº 2774, de 11 de março de 2022, com publicação realizada na página 1.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim do Município 2774/2022 - BM nº 2774, de 11 de março de 2022
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| Recebimento: 04/03/2022 16:22:41 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 15/03/2022 16:46:15 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 651, de 18 de fevereiro de 2022 promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 651/2022 - Lei nº 651 - 18.02.2022
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| Recebimento: 18/02/2022 15:25:08 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 04/03/2022 16:21:49 |
Ação: Projeto de Lei Complementar sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar sancionado em 18 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2022 15:17:01 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Especial |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 18/02/2022 12:29:06 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei Complementar e a Emenda nº 4 foram aprovados com 2 votos contrários na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de fevereiro de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 6/2022 - 6ª Sessão Ordinária - 17.02.2022
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| Recebimento: 16/02/2022 17:03:04 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Especial |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 16/02/2022 17:04:27 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 6ª Sessão Ordinária a ser realizada em 17 de fevereiro de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 6/2022 - 6ª Sessão Ordinária - 17.02.2022
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| Recebimento: 15/02/2022 16:44:53 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Especial |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 15/02/2022 16:49:47 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, com apresentação da Emenda nº 4 pela Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2021 10:25:55 |
Fase: Leitura em Rito Especial |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 26/11/2021 10:26:34 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei Complementar foi lido na 77ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 16 de dezembro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 77/2021 - 77ª Sessão Ordinária - 25.11.2021
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2021
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| Recebimento: 26/11/2021 10:25:04 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 26/11/2021 10:25:55 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Especial
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 77ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2021.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Economia, Finanças e Orçamento;
- Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes.
Término do prazo para emendas: 16 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 16:30:28 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Divisão de Expediente |
| Envio: 25/11/2021 16:30:28 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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