Data de apresentação 13/09/2021 12:31:25
 N° Processo 10098/2021
 N° Protocolo 13442/2021
 ID 288349
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a regulamentar, por meio de lei, a RIA (Rede de Inclusão ao Autista).

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10427/2021

  Histórico da Tramitação 330 Dia(s), 9 horas, 45 minuto(s).

dez
out
set
2021