Data de apresentação 02/09/2021 14:25:43
 N° Processo 9913/2021
 N° Protocolo 13118/2021
 ID 287748
 Ementa

Dispõe sobre a proteção de abelhas silvestres nativas da subfamília dos meliponíneos, no município de São José dos Campos.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 516 Dia(s), 3 horas, 7 minuto(s).

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