| Recebimento: 23/11/2021 10:31:12 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2021 08:55:17 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/11/2021 08:55:32 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 08:54:58 |
Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/11/2021 08:55:17 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Ordinária > 2021 > Lei Ordinária n° 10.401/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 08:44:41 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/11/2021 08:54:17 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei nº 10.401, de 10 de novembro de 2021 promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10401/2021 - Lei nº 10.401 - 10.11.2021
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| Recebimento: 08/11/2021 08:16:51 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/11/2021 08:43:39 |
Ação: Projeto de Lei sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado em 10 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 08:33:04 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 05/11/2021 09:05:39 |
Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na 71ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de novembro de 2021.
Ainda, junto aos autos, o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 71/2021 - 71ª Sessão Ordinária - 04.11.2021
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| Recebimento: 03/11/2021 15:28:32 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 03/11/2021 16:10:30 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 71ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 4 de novembro de 2021.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 71/2021 - 71ª Sessão Ordinária - 4.11.2021
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| Recebimento: 15/10/2021 09:01:05 |
Fase: 1º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 15/10/2021 09:01:15 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
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Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2021 09:00:36 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 15/10/2021 09:01:05 |
Ação: Adiamento solicitado
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Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 67ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 67/2021 - 67ª Sessão Ordinária - 14.10.2021
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| Recebimento: 13/10/2021 15:57:17 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/10/2021 16:00:00 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 67ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 14 de outubro de 2021.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 67/2021 - 67ª Sessão Ordinária - 14.10.2021
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| Recebimento: 01/10/2021 13:32:36 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 01/10/2021 13:32:58 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluído o parecer, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 14:08:57 |
Fase: Aguardando Nomeação Ad Hoc - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 27/09/2021 14:09:38 |
Ação: Relator Nomeado
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Complemento da Ação: Conforme solicitação da autora, o processo foi encaminhado para nomeação ad hoc do relator na Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 13:34:24 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 14/09/2021 13:34:59 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Complemento da Ação: Decorrido o prazo sem que o relator da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos tenha apresentado o parecer. Assim sendo, o processo aguarda solicitação da autora para nomeação ad hoc.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 11:00:24 |
Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 27/08/2021 11:01:28 |
Ação: Decurso de Prazo
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Complemento da Ação: Encaminhamento à Comissão Permanente para parecer no Projeto de Lei nº 425/2021, Processo nº 8762/2021, de autoria da Ver.ª Dulce Rita, com prazo do RELATOR até 13 de setembro de 2021 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2021
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| Recebimento: 13/08/2021 09:01:21 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 13/08/2021 09:11:48 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 51ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 26 de agosto de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 51/2021 - 51ª Sessão Ordinária - 12.08.2021
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2021
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| Recebimento: 09/08/2021 11:19:16 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 11/08/2021 16:07:30 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 51ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 12 de agosto de 2021, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissão Permanente designada:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos.
Término do prazo para emendas: 26 de agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 51/2021 - 51ª Sessão Ordinária - 12.08.2021
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| Recebimento: 09/08/2021 10:45:27 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 09/08/2021 10:45:27 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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