| Recebimento: 22/03/2022 15:26:04 |
Fase: Processo Arquivado - DTL |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2022 11:01:20 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/03/2022 11:01:35 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 11:01:03 |
Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/03/2022 11:01:20 |
Ação: Publicação Realizada
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Complemento da Ação: Disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São José dos Campos, em Atividade Legislativa > Legislação Municipal > Espécie Normativa > Lei Ordinária > 2022 > Lei Ordinária n° 10.479/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 11:00:16 |
Fase: Juntada de Publicação no Boletim do Município |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/03/2022 11:01:03 |
Ação: Publicação Juntada
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Complemento da Ação: Juntada do Boletim do Município nº 2.775, de 18 de março de 2022, com publicação realizada na página 60.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim do Município 2775/2022 - BM nº 2775, de 18 de março de 2022
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| Recebimento: 22/03/2022 10:58:56 |
Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/03/2022 11:00:16 |
Ação: Lei Promulgada e Publicada
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Complemento da Ação: Lei nº 10.479, de 16 de março de 2022 promulgada pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10479/2022 - Lei nº 10.479 - 16.03.2022
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| Recebimento: 21/03/2022 08:21:10 |
Fase: Aguardando Sanção ou Veto |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 22/03/2022 10:58:56 |
Ação: Projeto de Lei sancionado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado em 16 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 16:09:38 |
Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 11/03/2022 10:31:05 |
Ação: Substitutivo Aprovado por Unanimidade
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Complemento da Ação: Certifico que o Substitutivo nº 1 foi aprovado por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de março de 2022.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 11/2022 - 11ª Sessão Ordinária - 10.03.2022
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| Recebimento: 09/03/2022 16:06:14 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 09/03/2022 16:09:38 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10 de março de 2022.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 11/2022 - 11ª Sessão Ordinária - 10.03.2022
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| Recebimento: 13/10/2021 08:19:17 |
Fase: Aguardando tramitação do Substitutivo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/10/2021 08:21:00 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2021 12:37:47 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 03/09/2021 12:40:39 |
Ação: Substitutivo Apresentado
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Complemento da Ação: Aguardando a tramitação do Substitutivo cuja tramitação foi aprovada por unanimidade na 57ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de setembro de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 57/2021 - 57ª Sessão Ordinária - 02.09.2021
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| Recebimento: 03/09/2021 10:20:04 |
Fase: 2º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 03/09/2021 10:20:15 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
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Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 09:51:48 |
Fase: 1º Adiamento |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 27/08/2021 09:53:57 |
Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
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Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 16:17:10 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 25/08/2021 16:18:23 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Encaminhamento do processo para discussão e votação na 55ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 26 de agosto de 2021.
Ainda, junto aos autos a Pauta da referida sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 55/2021 - 55ª Sessão Ordinária - 26.08.2021
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| Recebimento: 23/08/2021 10:08:04 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/08/2021 10:08:29 |
Ação: Pareceres das Comissões prolatados
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Complemento da Ação: Concluídos os pareceres, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2021 10:29:45 |
Fase: Leitura em Rito Ordinário |
Setor:Plenário (DATL) |
| Envio: 25/06/2021 10:30:54 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei foi lido na 43ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de junho de 2021, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término às 18 horas de 8 de julho de 2021.
Ainda, junto aos autos o Resultado da Pauta da referida sessão e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resultado da Pauta da Ordem do Dia 43/2021 - 43ª Sessão Ordinária - 24.06.2021
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Processo(s) da tramitação:
Parecer Jurídico 1/2021
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| Recebimento: 21/06/2021 15:55:47 |
Fase: Inclusão na Pauta para Leitura |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 23/06/2021 16:06:29 |
Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
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Complemento da Ação: Inclusão do processo para leitura na Pauta da 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 24 de junho de 2021, e junto aos autos a Pauta da referida sessão.
Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos;
- Comissão de Saúde;
- Comissão de Educação e Promoção Social.
Término do prazo para emendas: 8 de julho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pauta da Ordem do Dia 43/2021 - 43ª Sessão Ordinária - 24.06.2021
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| Recebimento: 21/06/2021 15:33:20 |
Fase: Protocolo de Propositura |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 21/06/2021 15:33:20 |
Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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