Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 5/2020

 Data de apresentação 18/12/2020 08:48:22
 N° Processo 7552/2020
 N° Protocolo 9820/2020
 ID 272932
 Ementa

Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer APENAS nas EMENDAS nº 4, 5, 6, 7 e 9, propostas pela Ver.ª Amélia Naomi, ao Projeto de Lei nº 300/2020, Processo nº 7552/2020, de autoria do Poder Executivo, com prazo do RELATOR até 28 de dezembro de 2020 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 300/2020 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação