Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 4/2020

 Data de apresentação 16/12/2020 16:30:14
 N° Processo 7552/2020
 N° Protocolo 9781/2020
 ID 272893
 Ementa

Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer APENAS na EMENDA nº 3, proposta pelo Ver. Roberto do Eleven, ao Projeto de Lei nº 300/2020, Processo nº 7552/2020, de autoria do Poder Executivo, com prazo do RELATOR até 28 de dezembro de 2020 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator. Caso se confirme a antecipação do parecer pelo membro RELATOR, garante-se aos DEMAIS MEMBROS da Comissão o prazo até 23 de dezembro de 2020 para manifestação de seu voto. 

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 300/2020 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação