Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 3/2020

 Data de apresentação 14/12/2020 08:54:22
 N° Processo 7552/2020
 N° Protocolo 9680/2020
 ID 272772
 Ementa

Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer APENAS na EMENDA nº 2, proposta pelo Ver. José Dimas, ao Projeto de Lei nº 300/2020, Processo nº 7552/2020, de autoria do Poder Executivo, com prazo do RELATOR até 28 de dezembro de 2020 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator. Caso se confirme a antecipação do parecer pelo membro RELATOR, garante-se aos DEMAIS MEMBROS da Comissão o prazo até 23 de dezembro de 2020 para manifestação de seu voto. 

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 300/2020 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação