| Recebimento: 08/07/2020 08:17:46 |
Fase: Manifestação da Comissão Permanente anexada ao processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2020 08:04:12 |
Fase: Resultado da Manifestação da Comissão |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 08/07/2020 08:04:29 |
Ação: Manifestação Concluída
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Complemento da Ação: Certifico que a manifestação desta Comissão Permanente é FAVORÁVEL, tendo em vista o parecer do relator, seguido do voto do membro e da concordância do Presidente da Comissão por observância ao §4º do art. 56 do Regimento Interno que dispõe:
“Art. 56. O relatório, sempre por escrito, somente será considerado como parecer se aprovado pela maioria da comissão.
..............................................................................................................................
§ 4º A ausência de manifestação dos demais membros equivalerá à concordância com o relatório.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 13:56:47 |
Fase: 2ª Manifestação dos demais Membros - Rito Ordinário |
Setor:Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Membros |
| Envio: 08/07/2020 08:04:12 |
Ação: Encerramento da manifestação dos Membros na Comissão Permanente
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Complemento da Ação: Decurso de prazo para manifestação do Presidente da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, equivalendo à concordância com o parecer do relator, de acordo com o art. 56, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 14:34:48 |
Fase: 1ª Manifestação dos demais Membros - Rito Ordinário |
Setor:Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Membros |
| Envio: 06/07/2020 14:35:09 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Acompanho o parecer favorável emitido pelo Nobre Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2020 11:15:46 |
Fase: Emissão de Parecer do Relator AD HOC em Rito Ordinário |
Setor:Gabinete Vereador Marcão da Academia |
| Envio: 02/07/2020 11:17:50 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Anexo ao processo o Parecer FAVORÁVEL deste(a) relator(a) nomeado(a) ad hoc.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer AD HOC 214/2020 - Parecer
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| Recebimento: 01/07/2020 16:33:57 |
Fase: Manifestação do Relator - Rito Ordinário |
Setor:Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Relator |
| Envio: 01/07/2020 16:34:10 |
Ação: Encaminhamento AD HOC
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Complemento da Ação: Prazo decorrido sem que o membro relator tenha apresentado o parecer e encaminhamento do processo para nomeação ad hoc.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2020 16:18:04 |
Fase: Encaminhamento às Comissões Permanentes para Parecer - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 01/07/2020 16:18:04 |
Ação: Processo Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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