| Recebimento: 07/05/2020 08:20:47 |
Fase: Manifestação da Comissão Permanente anexada ao processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2020 08:17:51 |
Fase: Resultado da Manifestação da Comissão |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 07/05/2020 08:18:28 |
Ação: Manifestação Concluída
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Complemento da Ação: Certifico que a manifestação desta Comissão Permanente é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1, tendo em vista o parecer do relator, seguido da concordância dos demais membros da Comissão por observância ao §4º do art. 56 do Regimento Interno que dispõe:
“Art. 56. O relatório, sempre por escrito, somente será considerado como parecer se aprovado pela maioria da comissão.
..............................................................................................................................
§ 4º A ausência de manifestação dos demais membros equivalerá à concordância com o relatório.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 16:44:29 |
Fase: 1ª Manifestação dos demais Membros - Rito Ordinário |
Setor:Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Membros |
| Envio: 07/05/2020 08:17:51 |
Ação: Encerramento da manifestação dos Membros na Comissão Permanente
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Complemento da Ação: Decurso de prazo para manifestação dos demais membros da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, equivalendo à concordância com o parecer do relator, de acordo com o art. 56, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 09:41:29 |
Fase: Emissão de Parecer do Relator AD HOC em Rito Ordinário |
Setor:Gabinete Vereador Marcão da Academia |
| Envio: 29/04/2020 14:07:41 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Anexo ao processo o Parecer FAVORÁVEL deste relator nomeado ad hoc.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer AD HOC 196/2020 - Parecer
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| Recebimento: 27/04/2020 16:07:30 |
Fase: Manifestação do Relator - Rito Ordinário |
Setor:Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Relator |
| Envio: 27/04/2020 16:08:44 |
Ação: Encaminhamento AD HOC
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Complemento da Ação: Prazo decorrido sem que o membro relator tenha apresentado o parecer e encaminhamento do processo para nomeação ad hoc.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2020 14:42:43 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 27/04/2020 14:42:43 |
Ação: Substitutivo Apresentado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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