Data de apresentação 20/12/2019 06:00:57
 N° Processo 13889/2019
 N° Protocolo 16448/2019
 ID 260395
 Ementa

Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Projeto de Lei nº 407/2019, Processo nº 13889/2019, de autoria da Verª. Juliana Fraga, com prazo do RELATOR até 30 de janeiro de 2020, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator, respeitada a suspensão dos prazos em decorrência do recesso parlamentar.

 Autoria

Comissão de Saúde;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 407/2019 - Projeto de Lei