PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

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Parecer Jurídico 1/2019

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Data de apresentação 16/08/2019 11:36:50

N° Processo 11179/2016

N° Protocolo 0/2019

ID 251377

Ementa

Certifico que o resumo do Substitutivo ao Projeto de Lei foi lido na 49ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 29 de agosto de 2019. Ainda, encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.

Autoria

Assessoria Jurídica;

Situação

Arquivado

Processo principal Substitutivo 2/2019

Histórico da Tramitação _{1264 Dia(s), 5 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 02/04/2020 08:47:06	Fase: Parecer Arquivado	Setor:Assessoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2020 13:28:49	Fase: Emissão de Parecer Jurídico à propositura	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 02/04/2020 08:40:16	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Anexo ao Processo o Parecer nº 8925 emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 8925/2020 - Parecer Jurídico

Recebimento: 16/08/2019 11:36:50	Fase: Leitura em Rito Ordinário	Setor:Plenário (DATL)
Envio: 16/08/2019 11:36:50	Ação: Lido e Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital