Data de apresentação 16/08/2019 11:36:50
 N° Processo 11179/2016
 N° Protocolo 0/2019
 ID 251377
 Ementa

Certifico que o resumo do Substitutivo ao Projeto de Lei foi lido na 49ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 29 de agosto de 2019. Ainda, encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

SUB 2/2019 - Substitutivo

Anexos da Tramitação