Data de apresentação 09/03/1995 00:00:00
 N° Processo 1332/1995
 N° Protocolo 0/1995
 ID 250045
 Ementa

Revoga na íntegra a Lei nº 4674/94, de 27 de de zembro de 1994, que dispõe sobre a criação da Fundação Cultural Cassiano Ricardo de SJC.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO