Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2019

 Data de apresentação 02/08/2019 10:08:27
 N° Processo 11246/2014
 N° Protocolo 9105/2019
 ID 249845
 Ementa

Encaminhamento à Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos para parecer no VETO ao Projeto de Lei nº 306/2014, Processo nº 11246/2014, com prazo do RELATOR até 8 de agosto de 2019, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator. Certifico que o veto ao Projeto de Lei foi lido na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de março de 2015. Contudo, por erro desta Diretoria, só foi distribuído à Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos na 45ª Sessão Ordinária, realizada em 1 de agosto de 2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 306/2014 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação