PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

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Parecer Jurídico 1/2019

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Data de apresentação 28/05/2019 14:05:49

N° Processo 3699/2016

N° Protocolo 6892/2019

ID 245794

Ementa

Parecer Assessoria Jurídica - Proc. 3699/2016 - Projeto original e substitutivo

Autoria

Assessoria Jurídica

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 62/2016

Recebimento: 31/05/2019 10:32:20	Fase: Parecer Jurídico anexado ao processo	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2019 10:30:22	Fase: Anexar Parecer da Assessoria Jurídica ao processo	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos
Envio: 31/05/2019 10:32:16	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Parecer nº 8.425 - A/J (rcf.: denominação de logradouros) Processo nº 3699/2016 - PL nº 62/2016 (projeto original e substitutivo) Autora: Verª. Amélia Naomi
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2019 14:05:49	Fase: Protocolo de Parecer ao Processo	Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos
Envio: 28/05/2019 14:05:49	Ação: Parecer Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital