| Recebimento: 13/05/2019 11:51:49 |
Fase: Manifestação da Comissão Permanente anexada ao processo |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2019 08:20:49 |
Fase: Resultado da Manifestação da Comissão |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 13/05/2019 08:21:10 |
Ação: Manifestação Concluída
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Complemento da Ação: Certifico que a manifestação desta Comissão Permanente é FAVORÁVEL, tendo em vista o parecer do relator, seguido do voto do membro e da concordância do Presidente da Comissão por observância ao §4º do art. 56 do Regimento Interno que dispõe:
“Art. 56. O relatório, sempre por escrito, somente será considerado como parecer se aprovado pela maioria da comissão.
..............................................................................................................................
§ 4º A ausência de manifestação dos demais membros equivalerá à concordância com o relatório.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 08:20:13 |
Fase: 2ª Manifestação dos demais Membros - Rito Ordinário |
Setor:Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Membros |
| Envio: 13/05/2019 08:20:49 |
Ação: Encerramento da manifestação dos Membros na Comissão Permanente
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Complemento da Ação: Decurso de prazo para manifestação do Presidente da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, equivalendo à concordância com o parecer do relator, de acordo com o art. 56, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2019 12:32:41 |
Fase: 1ª Manifestação dos demais Membros - Rito Ordinário |
Setor:Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Membros |
| Envio: 09/05/2019 17:12:47 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Acompanho o voto do Nobre Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2019 13:51:36 |
Fase: Emissão de Parecer do Relator AD HOC em Rito Ordinário |
Setor:Gabinete Vereador Marcão da Academia |
| Envio: 07/05/2019 13:53:39 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Anexo ao processo o Parecer FAVORÁVEL deste relator nomeado ad hoc.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer AD HOC 111/2019 - Parecer Ad Hoc Processo 7462-2015
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| Recebimento: 03/05/2019 16:31:37 |
Fase: Manifestação do Relator - Rito Ordinário (inativo) |
Setor:Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Relator |
| Envio: 03/05/2019 16:32:07 |
Ação: Encaminhamento AD HOC
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Complemento da Ação: Prazo decorrido sem que o membro relator tenha apresentado o parecer e encaminhamento do processo para nomeação ad hoc.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2019 14:01:40 |
Fase: Encaminhamento às Comissões Permanentes para Parecer - Rito Ordinário |
Setor:Divisão de Assuntos Técnicos Legislativos |
| Envio: 03/05/2019 14:01:40 |
Ação: Processo Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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