Data de apresentação 14/12/2018 11:50:42
 N° Processo 13299/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 237136
 Ementa

Autoriza a Prefeitura de São José dos Campos a instituir o “Banco de Descarte Solidário de Bens Móveis Reutilizáveis ou Servíveis”, no âmbito do Município e dá outras providências.

 Situação

Tramitando