Data de apresentação 18/11/2005 00:00:00
 N° Processo 16245/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 159856
 Ementa

Dispõe sobra a obrigatoriedade de adaptação das praças de esporte e lazer, públicas ou privadas, para os portadores de necessidades especiais.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 1616 Dia(s), 21 horas, 34 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Proc 2005_16245 Despacho de redistribuição 2.PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Justiça (em branco 3).PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Economia (em branco 2).PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 3).PDF
Proc 2005_16245 Despacho de redistribuição 3.PDF
Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
DESPACHO arquivamento.pdf{Assinado}
Pauta 3ª Sessão Ordinária 12.02.2009.PDF
Proc 2005_16245 Memorando Pareceres Negativos.PDF
Pauta 1ª Sessão Ordinária 01.02.2007.PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 2).PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Economia (em branco 1).PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Justiça (em branco 2).PDF
Proc 2005_16245 Despacho de redistribuição 1.PDF
Proc 2005_16245 Parecer Assessoria Jurídica.PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 1).PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Economia (inválido).PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Justiça (em branco 1).PDF
Pauta 73ª Sessão Ordinária 24.11.2005.PDF
Proc 2005_16245 Justificativa.PDF
Proc 2005_16245 PL.PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 5).PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Economia (em branco 4).PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Justiça (em branco 5).PDF
Proc 2005_16245 Despacho de redistribuição 4.PDF
Pauta 2ª Sessão Ordinária 07.02.2013.PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 4).PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Economia (em branco 3).PDF
Proc 2005_16245 Parecer Comissão de Justiça (em branco 4).PDF