Data de apresentação 02/12/2005 00:00:00
 N° Processo 17401/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 159697
 Ementa

Lei Complementar de 02 de dezembro de 2005. Classifica como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Proc 2005_17401 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 3).PDF
Proc 2005_17401 Parecer Comissão de Economia (em branco 4).PDF
Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
Resultado 1ª Sessão Ordinária e Anexo_02.02.2017.pdf
Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
Errata à Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
Proc 2005_17401 Parecer Comissão de Justiça (em branco 5).PDF
Proc 2005_17401 Despacho de redistribuição 4.PDF
Pauta 2ª Sessão Ordinária de 07-02-2013.PDF
Proc 2005_17401 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 2).PDF
Proc 2005_17401 Parecer Comissão de Economia (em branco 3).PDF
Proc 2005_17401 Parecer Comissão de Justiça (em branco 4).PDF
Proc 2005_17401 Despacho de redistribuição 3.PDF
Proc 2005_17401 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 1).PDF
Proc 2005_17401 Parecer Comissão de Economia (em branco 2).PDF
Proc 2005_17401 Parecer Comissão de Justiça (em branco 3).PDF
Proc 2005_17401 Despacho de redistribuição 2.PDF
Pauta 3ª Sessão Ordinária de 12-02-2009.PDF
Proc 2005_17401 Parecer Assessoria Jurídica Substitutivo.PDF
Proc 2005_17401 Parecer Comissão de Economia (em branco 1).PDF
Proc 2005_17401 Parecer Comissão de Justiça (em branco 2).PDF
Proc 2005_17401 Despacho de redistribuição 1.PDF
Proc 2005_17401 Substitutivo 1.PDF
Proc 2005_17401 Parecer Assessoria Jurídica.PDF
Proc 2005_17401 Parecer Comissão de Planejamento.PDF
Proc 2005_17401 Parecer Comissão de Economia.PDF
Proc 2005_17401 Parecer Comissão de Justiça (em branco 1).PDF
Pauta 77ª Sessão Ordinária de 08-12-2005.PDF
Proc 2005_17401 Justificativa.PDF
Proc 2005_17401 PLC.PDF

Anexos da Tramitação