Data de apresentação 11/11/2005 00:00:00
 N° Processo 16171/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 159583
 Ementa

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO OU MICRO-ONIBUS ATRAVÉS DA MODALIDADE FRETAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Ver. Dulce Rita;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Proc 2005_16171 Despacho redistribuição 2.PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Justiça (em branco 3).PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Economia (em branco 3).PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Transportes (em branco 3).PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Economia (em branco 5).PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Transportes (em branco 5).PDF
Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
Resultado 1ª Sessão Ordinária e Anexo_02.02.2017.pdf
Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
Errata à Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Justiça (em branco 5).PDF
Proc 2005_16171 Despacho redistribuição 4.PDF
Pauta 2ª Sessão Ordinária 07-02-2013.PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Transportes (em branco 4).PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Economia (em branco 4).PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Justiça (em branco 4).PDF
Proc 2005_16171 Despacho redistribuição 3.PDF
Pauta 3ª Sessão Ordinária 12-02-2009.PDF
Proc 2005_16171 Memorando DTL.PDF
Pauta 1ª Sessão Ordinária 01-02-2007.PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Transportes (em branco 2).PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Economia (em branco 2).PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Justiça (em branco 2).PDF
Proc 2005_16171 Despacho redistribuição 1.PDF
Proc 2005_16171 Parecer Assessoria Jurídica.PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Transportes (em branco 1).PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Economia (em branco 1).PDF
Proc 2005_16171 Parecer Comissão de Justiça (em branco 1).PDF
Pauta 71ª Sessão Ordinária 17-11-2005.PDF
Proc 2005_16171 Justificativa.PDF
Proc 2005_16171 PL.PDF

Anexos da Tramitação