Data de apresentação 08/03/2002 00:00:00
 N° Processo 2023/2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 159216
 Ementa

Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Proc 2002_02023 PL.PDF
Pauta 11ª Sessão Ordinária 14-03-2002.PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Justiça (em branco 1).PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Economia (em branco 1).PDF
Proc 2002_02023 Parecer Assessoria Jurídica.PDF
Proc 2002_02023 Memorando Parecer Negativo 1.PDF
Proc 2002_02023 Despacho de redistribuição 1.PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Justiça (em branco 2).PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Economia (em branco 2).PDF
Proc 2002_02023 Despacho de redistribuição 2.PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Justiça (em branco 3).PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Economia (em branco 3).PDF
Proc 2002_02023 Despacho de redistribuição 3.PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Justiça (em branco 4).PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Economia (em branco 4).PDF
Pauta 1ª Sessão Ordinária 01-02-2007.PDF
Proc 2002_02023 Memorando Parecer Negativo 2.PDF
Pauta da 3ª Sessão Ordinária 12-02-2009.PDF
Proc 2002_02023 Despacho de redistribuição 4.PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Justiça (em branco 5).PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Economia (em branco 5).PDF
Proc 2002_02023 Despacho de redistribuição 5.PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Justiça (em branco 6).PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Economia (em branco 6).PDF
Pauta 2ª Sessão Ordinária 07-02-2013.PDF
Proc 2002_02023 Despacho de redistribuição 6.PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Justiça (em branco 7).PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Economia (em branco 7).PDF
Proc 2002_02023 Parecer Comissão de Meio Ambiente (em branco).PDF
Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
Resultado 1ª Sessão Ordinária e Anexo_02.02.2017.pdf
Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
Errata à Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF

Anexos da Tramitação