Ementa: Institui o “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do Município e dá outras providências.
Situação: Vigente
Data do Ato: 01/04/2022
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2783


Dados da Proposição   Projeto de Lei 528/2021
Nº do Processo:   11118
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAincise VII do artigo 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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