Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço de assistência religiosa na Guarda Civil Municipal de São José dos Campos e dá outras providências.
Situação: Vigente
Data do Ato: 09/02/2022
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2771


Dados da Proposição   Projeto de Lei 255/2021
Nº do Processo:   5532
Ano do Processo:   2021

Temas


Serviços

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAincise VII do artigo 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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